Com a perda do mandato de parlamentar do deputado cassado Roberto Jefferson, o Supremo Tribunal Federal deixou de ter a competência para o processamento de Queixa-Crime (INQ 2233), ajuizada pelo líder da bancada do Partido Progressista na Câmara dos Deputados, José Janene (PP/PR).

A decisão é do ministro Carlos Velloso, relator do inquérito, que determinou o envio dos autos ao juízo de primeiro grau da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.

Janene fez o pedido de abertura de processo contra Roberto Jefferson por suposto crime contra a honra, com base na publicação de matérias nos jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil e Folha de São Paulo, onde Jefferson teria citado José Janene como um dos operadores do esquema do mensalão, suposto pagamento de propina a deputados federais.

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14/06/2005 – 17:59 – Chega ao Supremo queixa-crime de José Janene contra Roberto Jefferson

BB/EC

Relator, ministro Carlos Velloso (cópia em alta resolução)