Em ação ajuizada no Supremo, o Estado do Amapá  pede para ser retirado da lista de inadimplentes do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Governo Federal (Siafi).  O Siafi é o sistema orçamentário, contábil e financeiro que emite relatórios controladores das atividades governamentais. O pedido, com liminar, foi feito na Ação Cautelar (AC 939) ajuizada contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que teria inscrito o Estado no Siafi.

O registro, de acordo com a AC, ocorreu por suposta inexecução de convênio firmado na gestão anterior e tem graves conseqüências para o Amapá, pois suspende a transferência de recursos federais decorrentes da celebração de convênios nas mais diversas áreas de atuação.

O Estado alega que a inscrição trouxe “sérios prejuízos” para a economia estadual e que a nova equipe de governo assumiu a administração diante de um quadro difícil em relação às finanças. Sustenta que o atual governo não é responsável pela execução do convênio, tendo em vista que ele foi firmado pela administração anterior e, principalmente, por não ter havido prejuízo ao erário, uma vez que os valores não utilizados foram regularmente devolvidos.

Por fim, o Estado lembrou que, em casos semelhantes, o Supremo decidiu pela suspensão da inscrição no Siafi. O relator é o ministro Sepúlveda Pertence.

EC/FV

Ministro Pertence estudará o caso (cópia em alta resolução)