Os sargentos da Polícia Militar H. V. e R. A. S. ajuizaram Habeas Corpus (HC 86577 e 86579) no Supremo, com pedido de liminar. Eles são acusados de envolvimento na morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrida em março de 2003 em Vila Velha (ES). Presos preventivamente há mais de dois anos, os policiais pedem para ser soltos e para que o julgamento pelo Tribunal do Júri seja suspenso.

A defesa alega não que há o menor indício de participação dos acusados no crime e que o processo criminal é nulo porque presidido por juiz impedido de julgar o caso. Afirma que o juiz agiu na instrução do processo como investigador e como testemunha, e que é amigo íntimo da vítima. Assim, pede que seja decretada a nulidade de todos os atos praticados no processo.

O advogado de defesa afirma, ainda, que os policiais são réus primários, têm residência fixa e bons antecedentes, não havendo razão para a manutenção da prisão cautelar que, careceria de fundamentação idônea. “Assim, não restando que os pacientes em liberdade atentariam contra a ordem pública, mediante a prática de novas infrações, ou fazendo incitações ou apologia ao crime, bem como não obstariam a conveniência da instrução processual ou a correta aplicação da lei penal, impõe-se a concessão do benefício para que em liberdade respondam aos termos da ação penal”, ressalta. Os processos foram distribuídos ao ministro Marco Aurélio.

FV/SI

Relator, ministro Marco Aurélio (cópia em alta resolução)