Pauta de julgamentos do CNJ para terça-feira (30)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, pedidos de providências sobre temas como nepotismo, promoção de juízes e melhoria do funcionamento do Judiciário. O conselho reúne-se quinzenalmente, às terças-feiras, em sua sede, no Anexo II do Supremo Tribunal Federal. As sessões são abertas ao público.
Confira, abaixo, a pauta de julgamentos previstos para o dia 30, também disponível no site do CNJ.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
4ª SESSAO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 30 de agosto de 2005 (terça-feira), a partir das 14 horas.
1.Aprovação da Ata da 3ª Sessão Ordinária (16/08/05);
2.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 08/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB.
Requerido: Não há.
Assunto: Adoção pelos Tribunais do voto aberto e fundamentado nas promoções por merecimento de magistrados, observando os critérios objetivos definidos no art. 93, II, c, da Constituição Federal, com a redação da EC nº 45/2004.
(Vista Regimental ao Conselheiro ALEXANDRE DE MORAES)
3.RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA Nº 24/2005.
Relator: Ministro-Corregedor PÁDUA RIBEIRO.
Requerente: Antônio Dionízio dos Santos.
Requerido: Desembargador Federal Relator da Apelação Cível na Ação Ordinária nº 96.0000532-0-SE.
Assunto: Solicita providências contra descaso no julgamento de apelação cível em ação ordinária.
4.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 04/2005.
Relator: Conselheiro VANTUIL ABDALA.
Requerente: Associação Juízes para a Democracia.
Requerido: Não há.
Assunto: Apresenta sugestões de melhorias para o funcionamento do Poder Judiciário.
5.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 15/2005.
Relator: Conselheiro JIRAIR MEGUERIAN.
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.
Requerido: Tribunal Superior do Trabalho.
Assunto: Requer a rescisão da Resolução Administrativa nº 388/97 do TST, notificando os Tribunais para, no prazo de 30 dias, promoverem e comprovarem perante o Conselho Nacional de Justiça a exoneração de todos os comissionados nepotistas, mantidos em seus cargos ou funções, seja por nomeação direta, seja através de cessão ou da requisição de servidores de outros órgãos públicos, após a edição da Lei nº 9.421/96, sob pena de multa diária por dia de atraso no cumprimento da referida providência.
6. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 18/2005.
Relator: Conselheiro JIRAIR MEGUERIAN.
Requerente: Conselheiro PAULO LOBO.
Requerido: Não há.
Assunto: Edição de ato regulamentar que vede expressamente o nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário; que fixe prazo para que a administração desses órgãos promova a exoneração dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão ou de funções gratificadas, que sejam cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de magistrado; que determine aos Presidentes dos Tribunais o envie a este Conselho da relação de todos os ocupantes desses cargos e funções, com indicação completa dos nomes de seus cônjuges, companheiros, ascendentes, descendentes e parentes colaterias até o terceiro grau, além da nominata dos magistrados a esses tribunais vinculados, facultando-lhes prazo para o cumprimento dessa providência.
7.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 35/2005.
Relator: Conselheiro JIRAIR MEGUERIAN.
Requerente: Mônica Campos de Ré.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Assunto: Informa sobre morosidade no exame da Apelação Cível nº 95.02.03968-8.
8.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 03/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: George Ferreira da Silva.
Requerido: Não há.
Assunto: Apresenta sugestões para coibir a morosidade no Poder Judiciário.
9.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 17/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Jonh Patrick Sullivan
Requerido: Não há.
Assunto: Requer providências para corrigir injustiça em decisão judicial.
10.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 06/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Requerido: Não há.
Assunto: Férias coletivas – Justificativa para a não aplicação do art. 93, XII, da Constituição Federal, no mês de julho/2005.
11.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 28/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Emílio Karam.
Requerido: Não há.
Assunto: Requer lhe seja assegurado o direito de ajuizar uma ação de revisão criminal.
12.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 42/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Eurico Alencar Araripe Neto.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará.
Assunto: Requer providências para corrigir injustiça em decisão judicial.
13.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 13/2005
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: André Luís Alves de Melo
Requerido: Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Assunto: Requer a sustação do Provimento nº 135/2005 e do Aviso 33/CGJ/2005, ambos expedidos pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, declarando-se em definitivo tais atos como ilegais e inconstitucionais.
14.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 37/2005
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas OAB/SP
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – SP.
Assunto: Comunica a existência de irregularidade na realização de plantão cível no Fórum João Mendes Júnior, no dia 21 de abril de 2005.
15. ASSUNTOS GERAIS.
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
Secretário-geral
