O ministro Gilmar Mendes é o relator de Habeas Corpus (HC 86522) em favor dos irmãos mexicanos M.A.V.V. e R.V.V., acusados de matar o desembargador Irajá Pimentel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e de tentativa de homicídio contra sua mulher, Heloísa Helena Duarte Pimentel.

O desembargador aposentado do TJDFT foi assassinado a tiros em via pública, em Brasília, em março de 2002, enquanto fazia caminhada matinal, acompanhado de sua mulher. Ela foi atingida no rosto por um dos disparos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o motivo principal do crime foi a disputa de terras da Fazenda Samambaia, de mais de 900 hectares, situada em Cristalina (GO). Além dos irmãos mexicanos, foram indiciadas mais sete pessoas.

Segundo a defesa, as prisões temporárias foram cumpridas em abril de 2003 por trinta dias, e depois prorrogadas por mais trinta dias. Em seguida, os acusados sofreram decreto de prisão preventiva e, finalmente, foi decretada a prisão por pronúncia (decisão do juiz declarando estar convencido de que o réu tem participação em crime de competência do Tribunal do Júri).

O advogado dos dois acusados alega carência de fundamentação concreta e excesso de prazo na custódia, mantida há mais de ano e meio. Afirma que a prisão teria sido mantida, quando da pronúncia, somente pela gravidade do delito. A defesa sustenta, ainda, que os réus sofrem constrangimento ilegal, o que contraria o princípio constitucional da razoabilidade.

BB/CG