O ministro Marco Aurélio, do Supremo, mandou arquivar Reclamação (RCL 3660) ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. O pedido era no sentido de que o Estado fosse retirado do Cadastro de Inadimplentes do Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). Também requeria que as autoridades da União Federal, bem como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), determinassem o repasse das verbas retidas referentes ao contrato de financiamento para obras do metrô nos bairros de Copacabana e Ipanema.

O ministro afirmou, na decisão, que o objeto da reclamação já tem decisões proferidas liminarmente a favor do Estado do Rio de Janeiro em processos que estão em curso no Supremo Tribunal Federal (AC 231 e RCL 3281). Assim, decidiu Marco Aurélio, “tratando-se da concretude de pronunciamentos do Supremo formalizados em processos que nele ainda estão a tramitar, o desrespeito não enseja o surgimento de mais um processo, emperrando a máquina judiciária”.

BB/CG

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Marco Aurélio arquiva reclamação (cópia em alta resolução)