A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou hoje (21/09) ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o governador do Ceará, Tasso Jereissati. A entidade vem em defesa do ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará  (Sinpoci), o sindicalista Elias Alves de Lima, pedindo a concessão de liminar para tornar sem efeito sua demissão e reintegrá-lo ao serviço público estadual imediatamente.

A Cobrapol, em seu pedido, alega que o processo administrativo que culminou com a demissão de Lima foi conduzido sem o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e presunção de inocência (artigo 5º, LIII, LV e LVII, da Constituição). Diz, ainda, que o sindicalista foi vítima de “nefasta perseguição política”, lembrando sua ampla contribuição para apuração de atos de corrupção na Secretaria de Segurança Pública do Ceará enquanto presidente do Sinpoci.

O processo judicial, que corre paralelo ao administrativo, ainda não foi julgado em definitivo, podendo a demissão ser revertida por recurso.