A defesa do servidor público W.B.S.A, denunciado por envolvimento em esquema de corrupção no Piauí, impetrou Habeas Corpus (HC 86439) no Supremo Tribunal Federal. Ele quer o trancamento de ação penal em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O servidor foi denunciado pelo MPF com base nos artigos 317 e 332 do Código Penal junto com outras 15 pessoas por corrupção passiva e tráfico de influência em suposto esquema de venda de sentenças judiciais por meio do escritório Wisa Advogados, de propriedade do desembargador S.A., pai do acusado. 

No pedido de liminar para o trancamento de ação penal, W.B.S.A. alega que a denúncia do Ministério Público não é fundamentada, que os fatos não estão claramente descritos e que a falta de tais requisitos o prejudicaram na elaboração de sua defesa.

Argumenta que o servidor conseguiu passar em várias fases do concurso público para a magistratura do Estado do Maranhão e que teme ser impedido de tomar posse ou, ainda, exonerado do cargo comissionado que ocupa no Tribunal de Justiça do Piauí.

Sustenta também falta de justa causa para o andamento da ação penal e pede, em caráter liminar, o trancamento da mesma, para que no mérito a decisão seja confirmada pelo Supremo. O relator do HC é o ministro Carlos Velloso.

AR/EC

Velloso é o relator (cópia em alta resolução)