O relatório dos trabalhos da Comissão Tripartite que discute a proposta de descriminalização do aborto foi entregue hoje (27/7) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, pela Secretária Especial de Política para as Mulheres, ministra Nilcéia Freire.

O anteprojeto de lei, formulado pela comissão, propõe alteração no Código Penal para permitir a interrupção da gravidez até o terceiro mês, sem que a mulher seja responsabilizada criminalmente pelo aborto. Atualmente só há duas situações em que o aborto é permitido – em casos de estupro ou quando a gravidez implica em risco para a gestante. Em quaisquer outros casos a interrupção da gravidez é considerada crime, cuja pena varia de 1 a 3 anos de prisão.

A ministra Nilcéia Freire apresentou dados do Ministério da Saúde que apontam o aborto como a quarta causa de mortalidade materna no Brasil. Com relação às complicações decorrentes de abortos, são registradas cerca de 240 mil internações por ano nos hospitais públicos brasileiros, segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta está em fase final de elaboração e deve ser encaminhada  ao Congresso Nacional já no início de agosto. “Esse projeto é uma síntese daquilo que já está tramitando no Congresso Nacional”, concluiu a ministra Nilcéia Freire.

A Comissão Tripartite foi criada no último mês de abril para elaborar o projeto de descriminalização do aborto e é composta por representantes do governo, do Congresso Nacional e de entidades da sociedade civil.

AR/BB