O juiz Jorge de Macêdo Costa, da 4ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, entregou ao presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, os autos do inquérito policial que investiga as empresas do publicitário Marcos Valério. Ao todo, o juiz trouxe 12 volumes, distribuídos em duas malas. O processo, que tramita em segredo de Justiça, foi autuado no Supremo como Petição (PET 3469).

Jorge Macêdo encontrou-se com Jobim no gabinete da presidência, na manhã desta quarta-feira (20). Após a audiência, o juiz federal explicou aos jornalistas que declinou da competência de conduzir o inquérito, como juiz de primeiro grau, porque encontrou indícios de possível participação de pessoas com foro por prerrogativa de função perante o Supremo, de acordo com a Constituição Federal (artigo 102, inciso I, alínea “b”). Ele não revelou, no entanto, nomes nem cargos que essas pessoas ocupariam. Macêdo disse, ainda, que trouxe os autos pessoalmente, em vez de apenas remetê-los ao tribunal, “dada a repercussão do caso e a natureza dos documentos e até por questão de cautela e segurança”.

Ao receber o ofício do juiz federal, Jobim despachou imediatamente, abrindo vista dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR). As malas com a documentação nem chegaram a ser abertas. Foram apenas autuadas e serão encaminhadas, ainda nesta quarta-feira,  ao procurador-geral da República. O procurador deve emitir parecer sobre o caso, requerendo, ou não, a abertura de inquérito no Supremo e a continuação das investigações pela Polícia Federal.

 SI/CG

Jobim recebe documentos de juiz federal
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Juiz concede entrevista à imprensa
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