O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 86247), com pedido de liminar, para que seja suspenso mandado de prisão contra Carlos Humberto Rodrigues, condenado por crime contra o sistema financeiro nacional.

 Segundo a ação, o réu foi procurador do Banco GNPP, liquidado pelo Banco Central, junto a Aeros, fundo de pensão dos funcionários da Vasp. Em 1996 a Aeros denunciou um golpe de R$ 30 milhões contra três mil funcionários da Vasp filiados à Aeros. O dinheiro foi depositado no banco e desapareceu.

Carlos Humberto Rodrigues foi condenado junto com mais sete pessoas. A sentença em primeiro grau lhe conferiu o direito de recorrer em liberdade. A defesa argumenta que o Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus e que a expedição de ordem de prisão configura coação ilegal.

Sustenta que o réu é portador de deficiência física grave e que está sempre sob rigorosos cuidados médicos para auxiliar em sua locomoção. E que ele só deveria ser levado à prisão quando a decisão condenatória for definitiva, inquestionável e imutável, pois já teria passado por todas as fases do processo em liberdade. Alega, por fim, que o condenado é réu primário e tem bons antecedentes.

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