Conselho Nacional de Justiça continua votação do regimento interno nesta quarta
Os 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça voltam a se reunir nesta quarta-feira, a partir das 8h30, para finalizar a elaboração do texto final do regimento interno do órgão. Na reunião de hoje, que durou mais de cinco horas, os conselheiros discutiram parte dos 140 destaques apresentados ao substitutivo elaborado pelo relator Paulo Schimidt.
Os conselheiros ressaltaram como pontos importantes já votados a questão sobre o exercício da vice-presidência que será ocupada no sistema de rodízio, ou seja, na falta do presidente haverá a substituição por rodízio dos integrantes do conselho. Também foi aprovado o artigo que possibilita apenas uma recondução do conselheiro ao cargo .
Ficou decidido também que os conselheiros terão as mesmas prerrogativas dos magistrados e usarão vestimenta própria durante as sessões plenárias, reunindo-se quinzenalmente. Durante a reunião discutiu-se, ainda, se o CNJ teria competência para determinar a quebra de sigilos dos profissionais que viessem a ser investigados. Os conselheiros sinalizaram a impossibilidade dessa iniciativa que só poderia ser determinada pela Lei Orgânica da Magistratura.
FV/EC