A Segunda Turma indeferiu hoje (28/6), por unanimidade, Habeas Corpus (HC 85569) em que N.R.T. pedia revogação de prisão preventiva. Ele é acusado de cometer crime  contra o sistema financeiro nacional, em Mato Grosso, junto com João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”.

 N.T. seria o gerente-geral das empresas de factoring pertencentes a João Arcanjo Ribeiro e sua mulher. Segundo a denúncia, tornou-se o responsável pela administração de todas essas empresas, ocupando o título de principal operador dos empréstimos ilegais a pessoas físicas e jurídicas no Estado.

 A defesa alegou que o réu é primário, tem bons antecedentes e que foram aplicadas penas muito acima do mínimo legal. Salientou que o ex-empregado está preso há mais de dois anos em decorrência de sentença desfundamentada quanto a necessidade de prisão preventiva.

 O ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, disse que o decreto judicial aponta razões concretas, baseadas em dados objetivos, que justificam a prisão cautelar. No caso, o decreto prisional aponta que N.T. poderia, em liberdade, intimidar testemunhas, destruir documentos e continuar a operar no mercado financeiro, além de empreender fuga.

 O ministro lembrou que a possibilidade de apelação em liberdade está sendo discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Reclamação (RCL) 2391. O entendimento que está para se firmar, disse o ministro, impõe que a prisão cautelar anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória seja fundamentada nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

 Esse artigo estabelece que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

 Ao votar, o ministro Celso de Mello disse que na Reclamação 2391 está sendo discutida a possível impossibilidade de se executar a pena em caráter definitivo antes de transitar em julgado a sentença condenatória.

 Celso de Mello afirmou, no entanto, que o caso do ex-empregado “é extremamente relevante”, tanto que a Turma,  em outros casos,  tem até concedido a cautelar para o o réu permanecer em liberdade, sobrestando-se o julgamento do feito até a decisão do plenário. No entanto, no caso, salientou, o ministro Gilmar Mendes demonstrou que existem fundamentos concretos que justificam a especial decretação da prisão preventiva.

 BB/CG

Mendes é acompanhado pela Turma (cópia em alta resolução)