A Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin) ajuizou uma Petição (PET 3436) com o objetivo de interpelar o deputado Roberto Jefferson (PDT/RJ). A associação quer que o parlamentar preste esclarecimentos sobre declarações feitas perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e na convenção nacional do PTB.

 A Asbin afirma, na ação, que na comissão da Câmara dos Deputados o deputado fez diversas referências ofensivas à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em relação às suspeitas de corrupção envolvendo o PTB e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Além disso, o deputado teria acusado a Abin de ter violado o sigilo de suas comunicações telefônicas durante a convenção partidária realizada no último dia 17 de junho, em Brasília.

 A Abin, segundo a associação, tem por encargo assessorar o governo em seu mais alto nível decisório, conforme dispõe a lei que a instituiu (Lei 9883/99). Sustenta que a agência não tem “prerrogativas de imiscuir-se na intimidade da vida das pessoas e muito menos de seus negócios”. Na ação, a associação  afirma  que a ABIN é “órgão indispensável à defesa do Estado, agindo em estrita observância aos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal”.

 A  entidade  afirma ainda que “não se pode olvidar que uma verdadeira malta dos chamados arapongas”, ex-servidores de órgãos de inteligência civis e militares, “perambulam, descontrolada e impunemente pelo território nacional, tendo por ocupação a satisfação dos mais espúrios e inconfessáveis interesses, tanto políticos quanto empresariais”.

 No entanto, sustenta que a generalização apressada sobre os deveres da Inteligência de Estado “são intoleráveis e inaceitáveis”. “Ao nosso sentir, foram irrogadas e assacadas ofensas, absolutamente injustas e levianas em desfavor de nossa instituição”.

 BB/FV

Integrantes da Asbins ajuizam petição (cópia em alta resolução)