O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Nelson Jobim, recebeu hoje (23) o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço. Durante a audiência, Collaço entregou a Jobim requerimento sobre o processo de promoção de juízes por merecimento. No documento, a associação solicita que o CNJ recomende a todos os tribunais a adoção do voto aberto e fundamentado  no processo de escolha dos promovidos.  

 Atualmente, as promoções por merecimento são feitas por meio de votação secreta e os magistrados que concorrem não têm acesso às razões que motivaram a promoção. Conforme a associação, desde a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Judiciário, não há possibilidade de que as promoções dos juízes sejam feitas por voto secreto e sem fundamentação, uma vez que a emenda estabeleceu critérios para aferição do merecimento de magistrados e tornou essa regra auto-aplicável.

 O requerimento, de acordo com o presidente da AMB, tem como finalidade valorizar o mérito na carreira da magistratura e, do ponto de vista do interesse do cidadão, “garantir que o juiz promovido seja o mais capacitado para realizar um bom trabalho na comarca para a qual será deslocado”.

 EC/FV

Jobim recebe presidente da AMB (cópia em alta resolução)