O programa “Rádio Justiça-Revista” desta sexta-feira (17/6) vai falar sobre decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, que garantiu a um funcionário, discriminado por sua opção sexual, indenização da empresa onde trabalhava. A advogada trabalhista Rose Marie de Bom vai explicar como deve agir o funcionário homossexual que for discriminado no trabalho. O juiz José Nilton Ferreira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, vai dizer com que freqüência esse tipo de ação chega aos tribunais brasileiros.
 
E, para esclarecer se a Constituição já garante alguns direitos aos homossexuais, foi convidada a professora Glorene Machado, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
 
Outro assunto em destaque é a decisão do Superior Tribunal de Justiça em estabelecer que as instituições particulares de ensino podem rejeitar a renovação de matrícula de alunos inadimplentes. O advogado Wagner Morroni, especialista em Direito do Consumidor, vai dizer se o aluno inadimplente pode vir a ficar sem estudar. O ouvidor do Procon no Distrito Federal, Oswaldo Morais, vai explicar aos consumidores como é possível saber se o valor cobrado em renegociação da dívida junto à instituição de ensino está de acordo com a realidade.
 
O programa apresenta ainda outros quadros como: “Conhecendo seus Direitos”, giro de notícias, e destaques dos tribunais superiores.
 
Transmissão                               
 
O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.
 
As emissoras interessadas em transmitir o “Rádio Justiça-Revista” em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br. 

VM