O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 86113), com pedido de liminar, em favor de C.R.G.R., policial civil do Estado do Rio de Janeiro, e J.L.P.F., policial rodoviário federal, presos durante a Operação Poeira no Asfalto, realizada pela Polícia Federal, no final do ano passado, para combater a chamada máfia dos combustíveis.

A prisão temporária dos dois foi transformada em preventiva, decretada com base no risco à ordem pública. A defesa alega ausência de fundamentação para essa decisão, pois os acusados não têm antecedentes criminais nem administrativo-disciplinares, ou quaisquer outros que possam afetar o perfil profissional, pessoal ou familiar.

Sustenta ainda que o primeiro acusado se apresentou à Polícia Federal assim que soube da existência de ordem de prisão contra ele e que o segundo prestou todos os esclarecimentos, não gerando obstáculo ao cumprimento da ordem de prisão. Por fim, salienta que os réus “jamais adotaram comportamento” no sentido de gerar instabilidade ao processo e pede a soltura imediata dos dois.

BB/CG