O delegado aposentado da Polícia Federal Jorge Luiz Bezerra da Silva entrou com Habeas Corpus (HC 86005), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a concessão de alvará de soltura ou os benefícios da progressão do regime de prisão.

Jorge Luiz foi denunciado pela Polícia Federal, durante as investigações da Operação Anaconda. Acusado de ser um dos líderes da quadrilha que vendia sentenças judiciais, ele foi condenado a três anos de prisão em regime fechado. O delegado afirma já ter cumprido um terço da pena, já que está sob custódia da Polícia Federal de Alagoas há mais de um ano.

O acusado já teve o pedido indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região sob o argumento de que não haveria o trânsito em julgado para a acusação, ou seja, não haveria mais recursos judiciais. Outro HC também foi negado, dessa vez pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa alega que a Lei nº 7.210/84 confere o direito à progressão de regime ao preso que já cumpriu um sexto da pena, e regime aberto a quem cumpriu um ano. Ela afirma também que o delegado é primário e tem bons antecedentes. Desse modo pede medida liminar para ser expedido o alvará de soltura para o livramento condicional ou para a progressão de regime. No mérito, pede que seja consolidada a medida liminar. O relator da ação é o ministro Carlos Velloso.

BF/BB

Carlos Velloso, relator (cópia em alta resolução)