O programa “Rádio Justiça-Revista” desta sexta-feira (27/5) vai abordar, entre outros assuntos, decisão inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permite ao empregador controlar de forma moderada o e-mail dos empregados. O advogado Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, vai dizer com que freqüência será feito esse monitoramento.

O assunto será tratado também por outros profissionais. O juiz federal substituto Douglas Gonzalez, da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal de Guarulhos (SP),   vai explicar como se configura a violação do e-mail profissional particular. E o professor Pedro Resende, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, vai dizer como funciona e como ocorre o monitoramento da correspondência eletrônica.

Outro tema em destaque é a decisão da Justiça do Trabalho de condenar uma empresa que conseguia e vendia ilegalmente listas de candidatos que moveram ações trabalhistas ou tinham antecedentes criminais. O juiz substituto Felipe Calvet, da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), vai esclarecer o assunto. O advogado trabalhista Luiz Antônio Júnior vai dizer desde quando essa prática de venda de listas negras existe e como os candidatos discriminados devem agir.

O programa apresenta ainda outros quadros como: o giro de notícias pelos tribunais regionais e os assuntos que foram destaque durante a semana nos tribunais superiores. No “Rádio Justiça Revista” o ouvinte também pode tirar dúvidas sobre termos jurídicos. Se quiser participar pode escrever para a Caixa Postal 3791, Brasília – Distrito Federal – CEP 70.000.  Também é possível enviar a mensagem pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.

Transmissão

O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite, na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.