Acaba de ser suspensa para intervalo, a sessão plenária que analisa as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3289 e 3290, contra a Medida Provisória 207/04, que transformou o cargo de presidente do Banco Central em cargo de ministro de Estado. O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou integralmente improcedentes as ações. Segundo ele, não existe qualquer argumento constitucional para a impugnação do ato do Executivo.

Ao votar, Gilmar Mendes defendeu que, pela importância da função, o presidente do Banco Central deve ter status de ministro de Estado. “A prerrogativa de foro é uma proteção ao cargo e não ao seu titular”, afirmou.