Supremo Tribunal Federal

Íntegra do voto do ministro Ayres Britto na questão de ordem da ADPF sobre anencefalia

28/04/2005 10:54 - Atualizado há 12 meses atrás

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Leia o voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto proferido em plenário na quarta-feira (27/4), sobre a questão de ordem relativa ao julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54.

Íntegra do voto (35 páginas)

27/04/2005 – 20:30 – Supremo considera cabível ADPF para discussão de interrupção de gravidez de feto anencéfalo

20/10/2004 – 19:00 – STF cassa liminar que permitia antecipação de parto de feto anencefálico

30/09/2004 – 18:06 – STF propõe audiência pública para entidades manifestarem-se em processo sobre aborto de feto anencéfalo

02/08/2004 – 17:25 – Ação da CNTS sobre antecipação de parto de feto sem cérebro será julgada definitivamente pelo Plenário do Supremo

01/07/2004 – 16:57 – Ministro do STF permite antecipação de parto de feto sem cérebro

18/06/2004 – 19:21 – CNTS pede ao STF que antecipação do parto de feto sem cérebro não seja caracterizada como aborto