O Partido Social Liberal (PSL) entrou hoje (05/09) no Supremo Tribunal  Federal com  cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2516/ 2517/ 2518/ 2519/ 2520), por  omissão, contra os governadores de Sergipe, Albano Franco; Roraima, Neudo Campos ; Piauí, Francisco de Assis Moraes; Acre, Jorge Neves; e Rondônia, José de Abreu Bianco.

O PSL quer que os governadores citados enviem para as respectivas Assembléias Legislativas projetos de lei fixando revisão geral e anual dos salários dos servidores públicos civis e militares, de   acordo  com o artigo 37 , inciso X , da Constituição  Federal.

Segundo as ADIs, os governadores não devem desconhecer da “imperiosa e urgente” necessidade de  promoverem as reposições remuneratórias aos seus servidores civis e militares, resultantes das perdas decorrentes da inflação, tendo em vista, sobretudo, após três anos sem qualquer reajuste geral dos vencimentos.

Estão tramitando no Supremo Tribunal  Federal mais vinte ações de inconstitucionalidade com o mesmo objetivo contra os governos do Rio de  Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pará, Amapá, Amazonas, Paraíba, Maranhão, Pernambuco,  São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte ,  Espírito Santo e  Alagoas.