O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se com o governador, o secretário de Segurança Pública e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro.

O STF deferiu liminar para determinar que o governo estadual encaminhe à Corte um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. Também determinou a criação do grupo de trabalho no CNJ para acompanhar o cumprimento da decisão e a instalação de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e nas fardas dos agentes de segurança, com armazenamento digital dos arquivos.

Na última sexta-feira, o relator participou de almoço institucional com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Também participaram do encontro o secretário de Segurança do estado, Victor César Carvalho dos Santos, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, e o procurador-geral do estado, Renan Saad.

Ainda no Rio de Janeiro, o ministro Edson Fachin visitou a Defensoria Pública do estado, e em reunião com a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, acompanhada de outros defensores e defensoras públicos, enalteceu o papel desempenhado pela instituição.

Nesta quarta-feira (20), o ministro Edson Fachin se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos, que considera a ação “madura” para ser analisada pelo Plenário da Corte. Para o PGJ, é relevante que as informações integrais sobre as operações policiais realizadas no estado sejam repassadas ao Ministério Público.

O ministro relator disse que está construindo uma proposta de maneira “dialogada” com todas as partes envolvidas na questão.

A ADPF está hoje na Presidência do STF, no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), que tem conduzido audiências no âmbito da ADPF 635, algumas com a presença do secretário de Segurança do Rio de Janeiro e de outras autoridades que trabalham para dar cumprimento às determinações da Corte.

GG/GMEF