O Supremo Tribunal Federal absolveu hoje (31/3) a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS) no julgamento da Ação Penal (AP) 340. Em julho de 1997, ainda vereadora, Maria do Rosário teria participado de uma manifestação política no interior da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, durante a discussão de um projeto de privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia contra a deputada, alegando infração ao artigo 40 da Lei de Contravenções Penais (provocação de tumulto). Segundo os ministros, houve prescrição da pretensão punitiva e ausência de dolo.

BB/EH

Ministro Eros Grau é o relator da AP 340 (cópia em alta resolução)