A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) ajuizou uma Ação Cautelar (AC 669), com pedido de liminar, pedindo a suspensão da decisão que determinou a penhora de mais de R$ 30 milhões de sua conta corrente em favor da Cetenco Engenharia S.A. Se a penhora for levada adiante, segundo a companhia, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso.

A Cetenco Engenharia pediu, perante a Justiça de São Paulo, a penhora sobre a renda da companhia do metrô que ofereceu, em contrapartida, vários imóveis de sua propriedade. A empresa rejeitou a proposta e requereu a penhora sobre os créditos do metrô junto à Nossa Caixa Nosso Banco, que é o agente arrecadador das receitas da companhia.

A disputa chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu o direito de penhora à Cetenco Engenharia sobre os créditos do metrô. A companhia diz que está exposta a risco de dano irreparável, pois a decisão do STJ já foi encaminhada ao juízo de execução. “Essa medida poderá inviabilizar, por completo, a prestação do serviço público de transporte de passageiros que lhe incumbe, pelo simples fato de que sua receita está em mais de 80% comprometida com o pagamento de funcionários”, afirma.

BB/CG

Ayres Britto é o ministro-relator (cópia em alta resolução)