Ao discursar na sessão solene de abertura do ano judiciário, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que sua presença no STF não foi mera formalidade, mas sim reconhecimento à relação harmoniosa e produtiva entre os Três Poderes da República. Lula destacou as mudanças que devem acontecer com a reforma do judiciário e a necessidade de instalação do Conselho Nacional de Justiça ainda no primeiro semestre deste ano.

Para o Presidente, a aprovação da Emenda Constitucional 45 foi a alteração mais profunda no Judiciário desde a Constituição de 1988. “É o resultado do amadurecimento que o País alcançou, e o fruto do reconhecimento pela sociedade e pelo próprio Judiciário de que o Poder precisa se modernizar”, afirmou.

Entre as mudanças que a Emenda traz, destacou a criação do Conselho Nacional de Justiça, a súmula vinculante, a autonomia das Defensorias Públicas e a quarentena para que o juiz ou promotor afastado não possa advogar perante tribunal no qual exercia função, pelo prazo de três anos. Citou também como novidades da reforma a federalização dos crimes contra direitos humanos, a ampliação da Justiça do Trabalho, a exigência de período mínimo de atividade jurídica para os candidatos às carreiras de juiz e promotor e o fim das férias coletivas de órgãos do Judiciário.

Lembrando a assinatura do pacto de estado entre os chefes dos Três Poderes, em dezembro, o Presidente afirmou que foi assumido um compromisso para viabilizar a implementação da Reforma e de suas medidas complementares. “Isso significa que vamos fortalecer as Defensorias Públicas, modernizar a gestão do Poder Judiciário, produzir dados e indicadores estatísticos que auxiliem a criação de políticas judiciárias e estimular a aplicação de penas alternativas”, disse Lula. Lembrou ainda a importância do pacto para a aprovação no Congresso dos projetos de lei que modificam os códigos de processo civil, penal e trabalhista, como ferramenta para ampliar o acesso a Justiça e tornar a prestação jurisdicional mais ágil.

Ao falar sobre o Conselho Nacional de Justiça, Lula afirmou que o órgão é um mecanismo significativo para tornar o Judiciário mais e moderno e próximo do cidadão e que por isso sua instalação ainda no primeiro semestre deste ano é requisito essencial para que o Conselho adquira credibilidade. “É grande a expectativa em relação ao papel a ser cumprido por ele, sabemos que o Conselho sozinho não será capaz de remover todos os entraves que impedem o Judiciário de atender plenamente a demanda social por mais justiça, mas confiamos que sua consolidação se dará de acordo com os interesses da sociedade”, afirmou.

“Confiamos também que isso significa um avanço na construção de uma instituição mais forte e cada vez mais acreditada pela população”, disse o Presidente, e completou que “o órgão será capaz de demonstrar que o controle social sobre os serviços públicos de qualquer um dos Três Poderes pode ser realizado com respeito estrito aos princípios e atribuições constitucionais”.

Ao concluir seu discurso, o Presidente da República afirmou que as mudanças que acontecem no País podem transformar o século XXI no século em que o Brasil passará definitivamente para a história dos países economicamente avançados do ponto de vista judiciário, moderno e justo com seu povo.

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