A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 84908) impetrado em favor de L.F.C.R., empresário e contador português. A decisão foi unânime.

O português é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de, com outras três pessoas, cometer crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Sua defesa pediu no HC o reconhecimento da existência de conexão entre várias ações penais a que responde na Justiça. 

O relator do Habeas Corpus, ministro Celso de Mello, ao apreciar o pedido, ressaltou em seu voto que a conexão alegada entre as várias ações penais não seria possível de ser verificada no Supremo, por necessidade de analisar as provas apuradas pelo MPF. 

CG/RR

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01/10/2004 – 19:50 – Supremo recebe HC de português envolvido em crime contra a ordem tributária

Celso de Mello, relator (cópia em alta resolução)