Ministros do STF aprovam proposta de reestruturação de plano de cargos e salários
Em sessão administrativa nesta última quarta-feira (22/08), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a proposta de reestruturação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário Federal.
O objetivo da reestruturação é garantir a valorização dos servidores de carreira da Justiça no âmbito federal. O estudo para a reestruturação foi iniciado em setembro de 2000, quando ocupava a presidência do STF o ministro Carlos Velloso, e foi submetido a todos os presidentes dos tribunais superiores, além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que também é federal. O PCS anterior foi implementado em 24 de dezembro de 1996.
A proposta de reestruturação, agora, será subscrita por todos os presidentes dos tribunais superiores e o presidente do TJDF – ministro Marco Aurélio (STF), ministro Nelson Jobim (TSE), ministro Paulo Costa Leite (STJ), ministro Olympio Pereira (STM), ministro Almir Pazzianoto (TST) e desembargador Edmundo Minervino (TJDF). Em seguida, a proposta será encaminhada como Projeto de Lei para o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves.