STF cassa ordem de prisão preventiva para fins de Extradição requerida pelos EUA
23/08/2001 17:35
- Atualizado há
8 meses atrás
O Supremo Tribunal Federal cassou hoje (23/08) a ordem de prisão preventiva de Guy Emmett Fulkerson, pedida pelo governo dos Estados Unidos, para fins de Extradição e decretada em abril do ano passado.
No Habeas Corpus (HC 80.508) concedido pelo plenário, a defesa do estrangeiro contestava antecipadamente a legalidade do pedido de Extradição, ainda não formalizado junto ao STF.
Ao deferir o recurso, o relator da ação, ministro Maurício Correa, fez a ressalva de que o governo norte-americano poderá reiterar o pedido de prisão para fins de Extradição, desde que haja promessa de reciprocidade.
Os Estados Unidos pediram a prisão de Guy Emmett por suposta prática de crime de atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos de idade.
A defesa alegou que a conduta atribuída a Emmett não se amolda a nenhuma das descritas no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos, que só a prevê quando praticada contra mulher e que não houve promessa de reciprocidade para viabilizar a Extradição.
