Ministro Sydney Sanches pede licença ao Senado para processar senador Requião

23/08/2001 17:29 - Atualizado há 8 meses atrás

O Supremo Tribunal Federal pediu hoje (23/08) licença prévia ao Senado Federal para abertura de processo contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR) por suposta prática de crime de calúnia e difamação.


No despacho, o relator do Inquérito (INQ 1594), ministro Sydney Sanches, determinou que se suspenda o curso do  prazo de prescrição da pretensão punitiva, enquanto durar o mandato de Requião.


O Ministério Público ofereceu denúncia contra o senador Roberto Requião por ter ofendido a honra do secretário de Segurança Pública do governo do Paraná, Cândido Manuel Martins de Oliveira.


Conforme a acusação, Requião teria dito a um jornal: “O comando da Secretaria de Segurança Pública é frouxo e corrompido”. Além disso, afirmou que precisava saber se a Divisão de Narcóticos, recentemente criada pelo governo do Paraná, era a “favor ou contra (o narcotráfico)”.


Com base nas declarações atribuídas ao senador, entendeu o Ministério Público que Roberto Requião ofendeu a honra do secretário de Segurança Pública paranaense, e por isso pediu que o denunciado fosse processado, após a licença do Senado Federal.

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.