O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim,  cassou liminar (SS 2594) do Tribunal de Justiça (TJ) maranhense que determinava a realização de eleição para composição da mesa diretora da Assembléia Legislativa  estadual hoje (15/12).  Jobim entendeu que o pedido da Assembléia tem fundamento constitucional, uma vez que “está em jogo o princípio da independência e separação dos  Poderes”. 

A Assembléia Legislativa maranhense pediu ao STF a suspensão da liminar argumentando que, pelo  seu Regimento Interno, a escolha da nova mesa diretora deveria ocorrer no último dia útil do mês de janeiro. O órgão também questionou a interferência do Poder Judiciário em atividade própria do Poder Legislativo.

CG/RR