O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, falou hoje (13/12), em entrevista coletiva a jornalistas, sobre a reforma processual, que complementa a reforma do Judiciário promulgada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a expectativa é de que no primeiro semestre de 2005 sejam aprovados pelo Legislativo projetos de lei que mudam os Códigos de Processo Civil e Penal.

Ao todo, são 14 projetos – sete a serem encaminhados pelo Executivo e outros sete que tramitam no Congresso. “A lógica desse conjunto de projetos é o fortalecimento da Justiça nos Estados”, disse Jobim.

O ministro ressaltou alguns pontos a serem discutidos na reforma processual, como mudanças nas regras de apelação, a proposta de aplicação de multa a advogados nas ocorrências de recursos meramente protelatórios no curso do processo, bem como o estabelecimento de honorários pela interposição de recursos.

EH/FV

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