O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje procedente Reclamação (RCL 1861) do deputado federal Remi Trinta (PL-MA) contra ato da Justiça federal da 1ª Vara de São Luís (MA), que abriu processo contra ele por suposto desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação envolve outras 31 pessoas.

O STF anulou o processo na Justiça estadual do Maranhão por entender ser competente para julgar o processo, uma vez que o deputado federal tem foro privilegiado.