Discurso do Presidente do STF, Ministro Nelson Jobim, na solenidade de promulgação da Reforma do Judiciário em sessão do Congresso em 08/12/04

Exmo Sr. Presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney; Exmo Sr Presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha; meu caríssimo sr. Vice-presidente da República no exercício da presidência, José Alencar; demais membros da mesa; senhores presidentes dos tribunais superiores: ministro Sepúlveda Pertence, do Tribunal Superior Eleitoral; ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça; ministro Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho;  e ministro Pedrosa, presidente do Superior Tribunal Militar; senhor Procurador-Geral, senhoras e senhores deputados e senadores, minhas senhoras e meus senhores, senhores juízes, senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil:

Agradeço a condescendência do eminente presidente dos nossos trabalhos que tomou-me de surpresa pelo fato de ter concedido a palavra à presidência do Supremo Tribunal Federal. Creio, senhor presidente, senhores presidentes das casas do Congresso, que esta emenda constitucional foi o produto daquilo que só o Congresso Nacional sabe fazer: a construção de maiorias e convergências em cima da divergência.  É exatamente no conflito dialético que os deputados e senadores, que as deputadas e senadoras sabem conduzir o debate no qual se constrói a nação, porque é aqui e é exatamente aqui o lugar de vitórias e derrotas. Portanto, nós tivemos grandes vitórias e tivemos grandes derrotas.  E é exatamente esse processo democrático que precisamos reconhecer. Vamos afastar de nós aquela frase dita, tresdita e repetida: “esta reforma não foi a reforma dos meus sonhos”. Isto é a história. A história sabe que a produção de textos legislativos, de estruturas institucionais, de desenhos para o povo e para a nação é exatamente do processo democrático, da disputa, do conflito, que tenha claramente ao fim e ao cabo o arbitramento da síntese com a destruição da tese e da antítese.

Creio, senhores e senhoras parlamentares, que a vitória e o fato de terem vossas excelências produzido esse texto são exatamente a demonstração de um fenômeno novo.

  Senhor presidente, já circulei por 8 anos nesta tribuna. Durante o período que cá estive e, mesmo antes, o tema de reforma do Poder Judiciário não estava na agenda nacional. Era um tema que interessava estritamente às corporações, aos magistrados, aos juízes, promotores e aos advogados. Há que se afirmar claramente que, em 1987, o eminente senador Bernardo Cabral, então relator da Assembléia Nacional Constituinte, sabia muito bem que ao sentar à mesa para discutir questões do Poder Judiciário, lá se encontraram somente os personagens e atores do processo judicial. E o grande debate que se travava naquele momento era um só: qual era o espaço de cada um desses atores dentro deste pedaço do Estado. Creio, senhor presidente e meu caro senador Bernardo Cabral, que o fenômeno que assistimos a partir do ano de 2000 e, principalmente na Câmara dos Deputados, sob a batuta dos relatores de então, combinado com a eminente e aguerrida deputada Zulaiê Cobra, demonstrou que no ano de 2000, ou seja, neste novo século, o Poder Judiciário não é mais um tema restrito às categorias. É um tema da nação, é um tema no qual está posto claramente que isto não é lugar para exercício de poder, mas sim lugar para servir ao povo e ao país.

Senhores e senhoras, creio que ficou claramente demonstrado nas disputas da Câmara, nas disputas do Senado – tivemos “n” conversas, “n” debates, vitórias e derrotas – ficou, senhores magistrados aqui presentes, senhores presidentes dos tribunais superiores, senhores presidentes das associações de classe, que agora é olhar para o futuro. Não há que se pensar que a construção do País se fará com a mera retaliação do passado e a lembrança exclusiva do passado. Precisamos, isto sim, de agora em diante, junto com a Câmara e com o Senado, junto com o Poder Executivo, harmonicamente debatendo as questões nacionais, participar da necessidade absoluta deste País de fazer um grande acordo de contas com o seu futuro. Creio, senhores senadores e senhor presidente da Câmara dos Deputados, que Vossa Excelência demonstrou nitidamente o alto espírito público que circula nesta casa. As críticas que se fazem a esta casa são críticas à nação. É assim que se produz a vontade da maioria. Ninguém tem dono; o dono é o País e o País está aqui representado por vossas excelências. Cumprimento a todos e agradeço a possibilidade de, fora do protocolo, terem vossas excelências, senhor Presidente do Senado e senhor Presidente da Câmara,  convidado o Presidente do Supremo Tribunal Federal para que falasse em nome do Poder Judiciário e manifestasse o agradecimento do nosso Poder, exatamente porque aqui foi posto com transparência aquilo que precisamos ser: servidores da nação e escravos deste povo brasileiro.

Muito obrigado.

Autoridades reunidas para promulgação da reforma da Justiça (cópia em alta resolução).

Jobim discursa na solenidade (cópia em alta resolução).

Solenidade de promulagação da reforma do Judiciário (cópia em alta resolução).