A TV Globo e o jornalista Roberto Cabrini ajuizaram Reclamação (RCL 2996) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), já que mais da metade de seus desembargadores declararam-se impedidos para julgar recurso (Agravo de Instrumento) em que são partes. Eles pedem que o recurso seja julgado pelo STF.

De acordo com os reclamantes, o Agravo de Instrumento foi interposto contra liminar concedida pelo Juízo da 6º Vara Cível de Teresina, que determinou o bloqueio, remoção e liberação de R$ 3,5 milhões em uma ação de indenização movida pelo desembargador do Tribunal de Justiça piauiense, José Soares de Albuquerque, seus filhos – Wesley e Ingrid Albuquerque -, e seu ex-genro, João Ulisses Azêdo, um dos advogados da ação, contra a empresa e o jornalista.

Segundo os advogados, esse Agravo de Instrumento, interposto no TJ/PI em 2001, não foi apreciado até o momento, pois nove desembargadores declararam-se impedidos para julgá-lo, e outros dois desembargadores tiveram sua suspeição questionada no Tribunal.

Os reclamantes argumentam que o TJ/PI é composto por 16 desembargadores, e com nove declarações de impedimento para apreciar o recurso, haveria a aplicação do artigo 102, inciso I, alínea ‘n’, da Constituição Federal, que determina ser o Supremo Tribunal Federal o juízo competente para julgar as ações em que mais da metade dos integrantes do tribunal de origem estejam impedidos.

Os advogados pedem liminar para suspender a tutela antecipatória do Juízo da 6ª Vara Cível de Teresina e, no mérito pedem o reconhecimento da “competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o feito [agravo de instrumento] bem como quaisquer recursos interpostos ou incidentes relativos à ação de indenização”.

Entenda o caso:

Os autores da ação de indenização entraram na Justiça depois que a TV Globo, por meio do Jornal Nacional, em 23 de março de 2001, divulgou reportagem de Roberto Cabrini com denúncias feitas pelo ex-prefeito da cidade de Nossa Senhora das Lages (PI) Ronaldo Lages, sobre “venda de decisões judiciais” envolvendo os autores. Ele revelou haver pago para que uma decisão judicial garantisse seu direito de defesa em processo movido pelo Ministério Público estadual.

Os advogados da emissora e do repórter Roberto Cabrini afirmam que “em face, portanto, das graves denúncias apresentadas, não poderia a TV Globo furtar-se de informar ao seu público sobre tais acontecimentos, vez que se trata de assunto de interesse nacional, envolvendo inclusive membros do Poder Judiciário”, e ressaltam que essa divulgação foi feita de forma imparcial.

CG/EH

Relatora, ministra Ellen Gracie (cópia em alta resolução).