O Superior Tribunal de Justiça decidiu que ex-marido tem direito a parte do aluguel do imóvel que possui em comum com o ex-cônjuge. Para comentar essa decisão, o “Rádio Justiça – Revista” vai ouvir amanhã o juiz Antônio Fernandes, da 1ª Vara de Família de Taguatinga, Distrito Federal e o advogado cível José Oscar Silva, que vai explicar como é feita a partilha de bens entre o marido e a mulher que estão em processo de separação e os aspectos considerados durante a partilha.

Outro destaque do programa será o advogado criminal Ubyratan Cavalcanti. Ele vai esclarecer como são julgados os acusados estrangeiros que cometem crimes no Brasil, e qual a diferença entre os termos expulsão e extradição, com relação aos estrangeiros que estão no Brasil.

A repórter Andréa Viera, da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça traz, também, os detalhes sobre o caso de uma empresa de televisão que foi impedida de reprisar uma novela à tarde.

Transmissão

O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11 às 12 horas, pela Rádio Justiça (FM 91,1, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar este programa e os demais que integram a grade da Rádio Justiça pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.