O ministro Joaquim Barbosa é o relator do Habeas Corpus (HC 85134), com pedido de liminar, em favor do advogado C.A.S., contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve sua prisão preventiva. O advogado, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da Operação Anaconda, alega excesso de prazo na prisão preventiva.

A defesa de C.A.S. relata que o STJ concluiu que o excesso de prazo da instrução criminal não configura constrangimento ilegal ao acusado, preso há um ano. O STJ entendeu que a Operação Anaconda é uma ampla investigação, com o envolvimento de várias pessoas e circunstâncias que evidenciam organização criminosa de elevado porte.

No Habeas Corpus, a defesa do acusado sustenta que, ao contrário do entendimento do STJ, a demora da instrução processual não pode ser imputada ao acusado, “mesmo porque inexiste ato praticado por sua defesa com o propósito de retardar o andamento do feito”.

A defesa pede que seja reconhecido o excesso de prazo da prisão de C.A.S., “inclusive sem que haja qualquer previsão para o encerramento da instrução processual”, e a concessão do pedido para permitir que o advogado responda ao processo em liberdade.

BB/EC

Ministro Joaquim Barbosa, relator (cópia em alta resolução).