Em reunião realizada hoje (24/11), o presidente do STF, Nelson Jobim, recebeu o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, além de deputados e senadores, para debater a reforma processual. A discussão envolve mudanças nos Códigos de Processo Civil e Penal – tópicos de caráter infraconstitucional, complementares à Reforma do Judiciário. O objetivo é gerar propostas para o Congresso Nacional, com o intuito de dar agilidade ao trâmite de processos, evitar o congestionamento do sistema judiciário e reduzir a morosidade.

“A Reforma do Judiciário, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, é apenas a etapa inicial de um processo onde a reforma processual tem vital importância para melhorar a capacidade do Poder Judiciário de ofertar decisões em tempo razoável”, afirma Jobim.

Entre os pontos abordados no encontro, estão, por exemplo, o tratamento mais eficiente às ações repetitivas, com a previsão de se aplicar multa de até 50% do valor da causa civil que trate de tema já consolidado. A simplificação recursal e a extinção de embargos declaratórios são outros itens apresentados na reunião.

O presidente Nelson Jobim considerou importante a discussão da reforma processual entre as três esferas de Poder, ressaltando que o tema não é político-partidário, mas uma responsabilidade partilhada por todos – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Depois desses entendimentos iniciais, o próximo passo, segundo Jobim, é o envio ao Congresso, pelo governo, de alguns projetos sobre o assunto. Concluída a promulgação da Reforma do Judiciário, a Câmara deve analisar a reforma processual. “Esperamos que no primeiro semestre do ano que vem esteja tudo aprovado”, disse Jobim.

O senador Aloísio Mercadante (PT-SP), presente ao encontro, disse que existem várias iniciativas, no Senado e na Câmara, na mesma direção. “Vamos reunir todos os projetos num único movimento para aprovar a legislação infraconstitucional, de forma conjunta, na Câmara e no Senado Federal, junto com o Supremo e outros setores, para dar prosseguimento à Reforma do Judiciário. O Brasil precisa disso”, concluiu Mercadante. De acordo com o senador, comissões das duas casas do Legislativo vão trabalhar em sintonia, para concluir o processo com agilidade.

EH/CG

Jobim recebe parlamentares e o ministro da Justiça para debater a reforma processual (cópia em alta resolução)

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