Durante o último dia do Fórum de Administração Judiciária, no Naoum Plaza Hotel, em Brasília, foi criado um fórum permanente sobre o assunto, que será gerenciado pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF). As conferências realizadas durante o evento mostraram experiências bem-sucedidas da Justiça no país e analisaram os resultados da pesquisa qualitativa sobre a visão que o público tem do Poder Judiciário. O levantamento foi encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope) .

O presidente da Suprema Corte, Nelson Jobim, encerrou o evento com a palestra “O Futuro do Judiciário”. Segundo ele, essa é a primeira vez que a gestão judiciária alcança a política nacional. Ao considerar o assunto altamente relevante para a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, o ministro destacou que, atualmente, a Justiça nacional possui 96 tribunais, compostos por 27 Tribunais de Justiça Estaduais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, cinco Tribunais Regionais Federais, cinco Tribunais de Alçada, três Tribunais Militares e quatro Tribunais Superiores, além das estruturas da Justiça Eleitoral.

Jobim também falou sobre o banco de dados produzido pela Justiça. “Essa é uma tentativa de mostrar a produtividade dos magistrados”, definiu o ministro. De acordo com ele, a busca de indicadores do Poder Judiciário possibilitará estabelecer a intensificação do comportamento da Justiça, a fim de mostrar as causas e as soluções da litigiosidade.
 
O ministro lembrou que, durante o ano de 2003, o STF decidiu 109 mil recursos extraordinários. Segundo ele, a alta taxa de reformas das decisões é a causa do expressivo número de recorribilidade, que implica no congestionamento de processos. Para Jobim, os conflitos de mérito estimulam divergência nas decisões.

“A nossa legitimidade é um produto da eficiência”, afirmou o ministro, ressaltando que promover a capacitação profissional dos juízes também é um fator importante para a rapidez e qualidade da Justiça. Outro ponto fundamental, de acordo o presidente, é a capacidade de enfrentar idiossincrasias. Para ele, “é necessário possuir consciência histórica da funcionalidade da Justiça, inclusive da consciência política da nossa nação republicana”, finalizou.

EC/RR

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Presidente do STF no fórum sobre gestão administrativa (cópia em alta resolução).