O ministro Marco Aurélio recebeu ontem (17/08) o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, deputado Milton Flávio. O deputado entregou ao presidente do Supremo cópia do relatório final da CPI.

A comissão investigou os chamados Precatórios ambientais. São 113 ações que representam atualmente 60% do déficit em Precatório do estado de São Paulo.  “Se fossem mantidos os critérios que presidiam as decisões judiciais, com esses processos em andamento, que são em torno de 1200, nós poderíamos ter uma dívida de 50 bilhões de reais”, revelou o presidente da CPI.

O Deputado afirmou também que o estado de São Paulo não tem condições de pagar este tipo de dívida e que essa situação acaba obstruindo o pagamento de outros Precatórios legítimos que acabaram esperando na fila. 

Ao final dos trabalhos da CPI, disse o deputado, algumas atitudes começaram a ser adotadas para evitar o quadro atual: avaliações foram revistas, registros de imóveis foram cancelados. “O judiciário tem papel relevante na revisão desses Precatórios. Esperamos que o ministro Marco Aurélio possa, efetivamente, como guardião da Justiça e da moralidade em nosso país, tomar medidas que nos auxilie na extirpação dessa que nós chamamos em São Paulo de máfia das indenizações ambientais”, completou Milton Flávio.