O Supremo Tribunal Federal (STF) comunica que não haverá expediente nesta sexta-feira (29/10), em comemoração ao dia do Servidor Público. E, de acordo com a Lei nº 5010/66, o mesmo ocorrerá nos dias 1º e 2 de novembro próximos.

Os prazos, de acordo com a Portaria nº 380, que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subseqüente (quarta-feira). A Portaria foi publicada no Diário da Justiça, Seção 1, em 18/10/2004.