O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu  pedido de instauração de Inquérito (INQ 2165) para apurar a forma como foi determinada a prisão preventiva dos empresários L. K. C. e de P. L. S., sob a acusação de tentativa de suborno do deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PTB/SP), durante episódio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria.

O pedido foi encaminhado pela Procuradoria Geral da República (PGR), a partir da Representação feita pelo empresário P. L. S., que argumenta ter sido vítima de uma armação do deputado federal e seu assessor.

Conforme a Procuradoria, a advogada do empresário argumentou que o monitoramento das conversas realizadas entre o seu cliente e o deputado foi feito por Medeiros e seu assessor, sem que houvesse qualquer intervenção da Polícia Federal. A PGR ressalta que a defesa teria questionado “por que ele, deputado de reputação ilibada, não denunciou a DPF [Polícia Federal] meses atrás? Quando se recebe uma proposta indecorosa se comunica no ato”.

A defesa do empresário, segundo a Procuradoria, sustentou que o deputado federal poderia ter manipulado as gravações omitindo trechos que comprometiam a si e a seu assessor, isentando-os de alguns fatos. De acordo com o procurador, os acontecimenros são narrados na Representação de modo a demonstrar a possível farsa armada pelo deputado para extorquir o empresário chinês.

O procurador lembra ainda que de acordo com o próprio parlamentar, seu assessor teria produzido unilateralmente material de vídeo e áudio para comprovar a prática do crime de corrupção por parte dos empresários.

Claudio Fonteles pede a instauração de Inquérito para apurar os fatos relatados pela Representação, efetuando diligências para que o Ministério Público Federal possa formalizar denúncia. O ministro Cezar Peluso é o relator da matéria.

CG/EH