Em decisão unânime, acompanhando o voto do ministro Marco Aurélio, a Primeira Turma do STF negou hoje (5/10) o pedido de Habeas Corpus (HC 84352) do agente penintenciário R. D. P. V. Ele é um dos 11 denunciados pela morte do comerciante chinês naturalizado brasileiro, Chan Kim Chang, no Rio de Janeiro.

O agente está preso há mais de um ano com os outros acusados de participar da sessão de torturas que levou à morte do chinês. O comerciante havia sido detido pela polícia no dia 25 de agosto do ano passado, quando tentava embarcar para os Estados Unidos com 30 mil dólares não declarados à Receita Federal.

A defesa requereu no HC a concessão de liminar para a suspensão do processo em curso na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, até o julgamento do recurso no Supremo. Alegou, ainda, a insubsistência da prisão preventiva, pois o réu é primário, tem bons antecedentes e residência fixa. Além disso, ele teria colaborado com a instrução criminal. O advogado também sustentou a inocência do denunciado, que teria apenas ajudado a transportar a vítima para a sala da inspetoria onde, supostamente, foi espancada.

O ministro Marco Aurélio indeferiu a liminar e concluiu que não houve ilegalidade no decreto de prisão preventiva, o qual apresentou motivação suficiente para a manutenção da mesma. A prisão foi decretada para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. O ministro citou episódios em que os acusados teriam abordado um perito e agredido uma testemunha.

Marco Aurélio sustentou, também, que, encerrada a instrução criminal, incumbe ao agente pleitear perante o juiz a expedição de alvará de soltura. “A problemática do excesso de prazo com elucidação de dados cronológicos deve ser articulada na corte competente a que integrado o autor do pronunciamento ensejador da prisão”, finalizou ele. 

FV/RR

Marco Aurélio, relator (cópia em alta resolução)