O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84871), com pedido de liminar, para determinar a reintegração do prefeito do município de Xique-Xique (BA), José Magalhães, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/BA). Ele foi acusado pelo Ministério Público estadual por irregularidades administrativas.

De acordo com a denúncia, o prefeito teria recebido vantagem irregular e se autopromovido às custas da utilização de bens e rendas públicas. Ele teria editado um jornal, denominado “O Prefeito”, além de difundir por meio dos carros da prefeitura expressões que o vinculariam à administração municipal.

Relata ainda a denúncia que Magalhães teria publicado uma foto de uma obra custeada pela prefeitura com a inscrição de seu nome, “confundindo o serviço público e a administração da prefeitura de Xique-Xique com a sua pessoa”.

A defesa do prefeito alega, na ação, que o TJ/BA decidiu pelo seu afastamento do cargo “sem qualquer fundamento ou motivação que justificasse medida tão drástica”, o que afrontaria a Constituição Federal. Além disso, salienta que José Magalhães está sofrendo prejuízos de ordem moral e financeira, “considerando-se o absurdo que representa afastar-se um prefeito praticamente nos dias das eleições”.

BB/EC

Eros Grau, ministro-relator (cópia em alta resolução).