Alany Zanini Marques, de 90 anos, ajuizou Reclamação (RCL 2826) contra a presidente da 2ª Turma Recursal de Porto Alegre (RS) que lhe negou seguimento a recurso para o Supremo Tribunal Federal. O recurso, segundo a procuradora de Alany Marques, tem fundamento na violação de direito constitucional que protege o idoso.

Segundo a ação, Alany Marques ingressou com uma reparação por dano moral contra a síndica do prédio onde mora. Diz que, como condômina, foi obrigada, por duas vezes, a registrar em um caderno de ocorrências que na ausência de sua empregada ficava incapacitada, por ser idosa, de levar suas sacolas de lixo até a lixeira, no térreo do edifício.

A síndica, diz a ação, proibiu os funcionários do condomínio de recolher o lixo pois, segundo decisão da assembléia dos condôminos, os próprios moradores deviam fazê-lo. Alany Marques, apesar de apreensiva por não poder cumprir tal decisão, por força de suas limitações por sua idade avançada, “jamais recebeu a mais singela deferência por parte da síndica sobre o fato”, relata a ação.

Alany Marques recebeu papéis por baixo de sua porta, emitidos pela síndica, dizendo que ela era igual a todos os outros moradores do prédio e que deveria ter cuidados com a higiene do local. Na ação, a advogada ressalta que é “crueldade manifesta” atribuir a idosos tarefas que não podem cumprir.

Diz ainda que a decisão da presidente da Turma Recursal de Porto Alegre é equivocada pois Alany Marques “não teve, em momento algum, as suas limitações físicas reconhecidas, gerando o confronto com a tutela de seus direitos prescritos na Constituição Federal (art. 230, 1º)”. Assim, diz a procuradora na ação, a decisão desconsiderou o direito constitucional de Alany Marques, como idosa que é, “de não sofrer vexames, constrangimentos, e ter reconhecidas suas limitações físicas”.

O ministro Marco Aurélio, relator da reclamação, deferiu o pedido de justiça gratuita de Alany Marques que é professora aposentada, viúva e sem filhos.

BB/CG

Relator: ministro Marco Aurélio (cópia em alta resolução).