O ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim concedeu hoje (09/08) liminar determinando que sejam empossados 24 juízes classistas  temporários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Todos foram nomeados pelo presidente do TRT paulista em 13 de outubro de 1999, antes da promulgação da Emenda Constitucional 24/99, que extinguiu os juízes classistas. Contudo, foram impedidos de assumir os cargos em função de despacho da Corregedoria-Geral de Justiça Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho, que, atendendo a pedido ajuizado em Representação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), suspendeu a eficácia das portarias responsáveis pela nomeação e investidura dos classistas.

A Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho (Anajucla), porém,  em 4 de outubro de 2000 ajuizou Reclamação contra o corregedor-geral do TST, na tentativa de assegurar a nomeação dos juízes nas varas de conciliação do Trabalho a que foram designados. E, em seu despacho, o ministro Jobim afirmou: “Concedo liminar para cassar o despacho do Ministro Corregedor-Geral do TST e assegurar o mandato dos Juízes Classistas Temporários do TRT/SP, no triênio 1999/2000, àqueles cuja investidura foram anteriores à promulgação da EC 24/99.”