A carga de trabalho dos juízes, o grau de ociosidade, os insumos e a relação das despesas do Judiciário com o Produto Interno Bruto (PIB) serão alguns dos itens calculados em um mapa de levantamentos estatísticos do Judiciário que devem ser realizados em todo o País para otimizar a eficiência do sistema. A proposta foi apresentada hoje (24/8) pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, após reunião com a vice-presidente do STF, ministra Ellen Gracie, os ministros Edson Vidigal e Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, e os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Jobim quer saber, por exemplo, quanto custa o sistema por número de habitantes, bem como o quanto se arrecada com as custas e taxas judiciais, e o quanto se gasta. As taxas de “congestionamento” de decisões, de “recorribilidade” – ou seja, o percentual de recursos contra sentenças -, e a de “consistência”, para aferir o número de reformas de sentenças de primeiro grau pelo tribunal de segundo grau, também serão contabilizadas.

Segundo Jobim, o objetivo da reunião foi mostrar, para as demais instâncias do Judiciário, a importância de levantarem-se indicadores que permitam identificar gargalos de oferta e demanda de decisões, bem como avaliar, comparativamente, o desempenho dos tribunais. “A legitimação nacional do Judiciário depende de sua eficiência”, afirmou Jobim, que defende a “administração proativa” desse Poder, em contraposição à tradicional “administração reativa”.

O requisito fundamental para a obtenção desses indicadores é a unificação das linguagens estatísticas das Justiças estaduais, trabalhista e federal, que devem adotar critério matemático comum, explicou o ministro. Sem esse ajuste nos sistemas de informação, não será possível reunir dados que dêem a real dimensão do funcionamento do Judiciário. E é com a consolidação desses números que se poderá comparar o desempenho da Justiça brasileira com a de outros países, assim como “produzir sentenças em tempo social e economicamente tolerável”, afirmou.

Teto dos servidores públicos

Jobim esclareceu que, ao contrário do divulgado pela mídia nesta semana, ainda não foi estipulado o valor definitivo do subsídio mensal dos ministros do STF, que funciona como teto do funcionalismo público. “Não há nenhum valor ainda. Esse valor cogitado pela imprensa, de R$ 23 mil, não sei de onde tiraram”, disse. Segundo o ministro, o projeto de lei que fixa o subsídio será enviado ao Congresso ainda este ano, mas só depois que ele fizer um estudo da situação orçamentária e conversar com o Poder Executivo para discutir valores possíveis. “Isso depende da compatibilidade com a receita corrente líquida nacional e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou.

SI/EH

Jobim apresenta proposta aos representantes do STJ e dos TRFs (cópia em alta resolução)