O Supremo Tribunal Federal acaba de reiniciar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3105 e 3128) propostas contra a parte da reforma da Previdência que institui a contribuição de inativos e pensionistas (artigo 4º da Emenda 41/03).

O julgamento foi interrompido no dia 25 maio pelo ministro Cezar Peluso, que lê neste momento o seu voto-vista. As ADIs foram ajuizadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), respectivamente.

A TV Justiça (SKY, canal 29; Direct TV, canal 209; www.tvjustica.gov.br) e a Rádio Justiça (91.1 FM; www.radiojustica.gov.br) transmitem a sessão ao vivo.

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26/05/2004 – 20:57 – Pedido de vista suspende julgamento do STF sobre taxação de inativos e pensionistas