O policial Cláudio Vieira Machado, da Polícia Civil paulista, impetrou Habeas Corpus (HC 84601) no STF, com pedido de liminar, para anular processo que apura suposto envolvimento dele com o tráfico de drogas. Ele está preso preventivamente no Presídio Especial da corporação desde novembro de 2003.

Segundo a defesa, o policial foi autuado em flagrante com outros três investigadores depois de apreendidas pequenas quantidades de entorpecentes em mesas no local de trabalho, na Delegacia de Entorpecentes, em Guarulhos (SP). A busca foi determinada pela Justiça estadual.

A defesa ressalta que as mesas eram de uso comum, divididas entre 12 investigadores, e que, dos policiais presos, há quem não tenha estado na sala nas 24 horas que antecederam a busca e apreensão. “A prisão cautelar decorreu de mero exercício de suposição judicial”, afirma. Diz, ainda, que não existem provas materiais no caso, exceto CDs com gravações de interceptações telefônicas, à disposição do juízo estadual em Guarulhos.

No Habeas Corpus, o policial indica a existência de irregularidades no trâmite processual que invalidariam os atos judiciários. Assim, pede ao Supremo a anulação dos processos que tramitam contra ele e a revogação da prisão preventiva.

EH/BB