Luiz Antônio de Moraes, acusado de suposta prática dos crimes de tráfico de entorpecente, associação para o tráfico e porte ilegal de arma, ajuizou pedido de Habeas Corpus (HC 84543) no STF. Preso desde outubro de 2002, em Parnamirim (RN), ele contesta a execução da pena sem a existência de condenação.

A defesa alega que a legislação específica (Lei nº 10.409/02) não prevê um período tão longo para a permanência do processo na instância de origem, principalmente estando o réu preso. “A demora excessiva, sem justificativa, atenta contra o princípio da liberdade, da razoabilidade e dos direitos humanos”, argumenta. O advogado acrescenta que o atraso para o julgamento deve-se somente à acusação.

Na ação, Luiz Antônio de Moraes contesta, ainda, a justificativa que teria sido apresentada pela Vara Criminal de Parnamirim, no sentido de que o acúmulo de serviços e a insuficiência de servidores têm prejudicado o andamento dos feitos. “Por que o jurisdicionado tem de pagar com a liberdade pelo caos ou precariedade das condições de trabalho da Vara Criminal de Parnamirim?”, questiona a defesa, que pede ao STF a expedição de alvará de soltura para o preso.

EH/CG